Lançamento da Conferência contou com pronunciamento do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do coordenador do FNE e secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes.
Nos últimos anos, houve vários movimentos de mobilização da
sociedade para articular a educação nacional por políticas de Estado que
resultassem de ampla participação. Foram inúmeras conferências educacionais,
com destaque para a 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 de
março e 1º de abril de 2010, resultado de profícua parceria entre os sistemas
de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade
civil. Todo esse processo redundou na participação de amplos setores nas
conferências municipais e intermunicipais, no primeiro semestre de 2009, nas
conferências estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre de 2009, e na
organização de vários espaços de debate com as entidades da área, escolas,
universidades e em programas transmitidos por rádio, televisão e internet.
O Documento Final da Conae/2010,
resultado da construção coletiva desencadeada pela decisão política de submeter
ao debate social a instituição do Sistema Nacional de Educação, que assegurasse
a articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil, apresentou
diretrizes, metas e ações, na perspectiva da democratização, da universalização,
da qualidade, da inclusão, da igualdade e da diversidade e se constituiu
em marco histórico para a educação Brasileira na contemporaneidade,
deliberando as bases e diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação. O
desdobramento foi à mobilização de cerca de 3,5 milhões de Brasileiros e Brasileiras,
com a participação de 450 mil delegados e delegadas nas etapas municipal, intermunicipal,
estadual, distrital e nacional, envolvendo em torno de 2% da população do
País, aprovando a realização de conferências nacionais de educação a cada
quatro anos. O preceito está presente em outros dispositivos legais, como
o PL 8.035/10- Plano Nacional de Educação (PNE) em tramitação no Congresso
Nacional. Visando à realização da Conferência e à participação de
múltiplos atores sociais e políticos, com o propósito de adensar os debates e
proposições, o Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado responsável pela
convocação, planejamento e coordenação das conferências nacionais de educação,
criado pela Portaria nº. 1.407/2010 e alterado pela Portaria nº. 502/2012
aprovou a realização da II Conae, em Brasília, em 2014, precedida de
conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. a II
Conae será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais,
que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, político,
econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação
nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I
Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de
educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema
Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os
entes federados. É com o espírito de avançar na construção de processos
democráticos, participativos, que o Fórum Nacional de Educação (FNE) submete à
avaliação este documento-referência e conclama os profissionais da educação, mães/pais,
estudantes, dirigentes, demais atores sociais e todas e todos que se preocupam
com a educação, para discutir e refletir coletivamente e propor caminhos
para a educação brasileira. Que este documento-referência, a ser objeto de
ampla discussão, possa contribuir com diferentes formas de mobilização e
debate, especialmente nas conferências municipais, intermunicipais, distrital e
estaduais que antecederão a Conae, cujas contribuições serão objeto de
deliberação, garantindo as diretrizes da formulação e materialização de
políticas de Estado, sobretudo na construção de um PNE e de suas políticas,
programas e ações, incluindo os planos estaduais, distrital e municipais de
educação, e fornecendo as bases para a criação e consolidação do Sistema
Nacional de Educação.
O CONAE 2014 terá como
eixo temático:
I- Política Nacional de Educação e Sistema
Nacional de Educação: organização e regulação;
II- Direitos Humanos e Educação: Justiça Social,
Inclusão, Diversidade e Cultura da Paz;
III- Educação, Trabalho e Desenvolvimento
Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente;
IV- Qualidade da Educação e Avaliação:
Democratização do acesso e condições de permanência;
V- Gestão Democrática: Participação popular e controle
social;
VI- Valorização dos Profissionais da Educação:
Formação, Remuneração, Carreira e Condição de Trabalho;
VII- Financiamento da Educação, Gestão,
Transparência e Controle Social.
A ESCOLA E.E.B. PROFESSOR CARLOS MAFFEZZOLLI, ESTARÁ ESTUDANDO O
EIXO III.
EIXO III.
" EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE"
Todos alunos, pais, comunidade estão sendo convocados para este estudo!
Que será no dia 24/04/2013 no auditório do educandário, a partir das 7:30 horas.
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!!!!!