segunda-feira, 22 de abril de 2013

24/04/2013 - CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA ESCOLA ( CONAE)






   Lançamento da Conferência contou com pronunciamento do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do coordenador do FNE e secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes.

  

 Nos últimos anos, houve vários movimentos de mobilização da sociedade para articular a educação nacional por políticas de Estado que resultassem de ampla participação. Foram inúmeras conferências educacionais, com destaque para a 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 de março e 1º de abril de 2010, resultado de profícua parceria entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil. Todo esse processo redundou na participação de amplos setores nas conferências municipais e intermunicipais, no primeiro semestre de 2009, nas conferências estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre de 2009, e na organização de vários espaços de debate com as entidades da área, escolas, universidades e em programas transmitidos por rádio, televisão e internet.
O Documento Final da Conae/2010, resultado da construção coletiva desencadeada pela decisão política de submeter ao debate social a instituição do Sistema Nacional de Educação, que assegurasse a articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil, apresentou diretrizes, metas e ações, na perspectiva da democratização, da universalização, da qualidade, da inclusão, da igualdade e da diversidade e se constituiu em marco histórico para a educação Brasileira na contemporaneidade, deliberando as bases e diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação. O desdobramento foi à mobilização de cerca de 3,5 milhões de Brasileiros e Brasileiras, com a participação de 450 mil delegados e delegadas nas etapas municipal, intermunicipal, estadual, distrital e nacional, envolvendo em torno de 2% da população do País, aprovando a realização de conferências nacionais de educação a cada quatro anos. O preceito está presente em outros dispositivos legais, como o PL 8.035/10- Plano Nacional de Educação (PNE) em tramitação no Congresso Nacional. Visando à realização da Conferência e à participação de múltiplos atores sociais e políticos, com o propósito de adensar os debates e proposições, o Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado responsável pela convocação, planejamento e coordenação das conferências nacionais de educação, criado pela Portaria nº. 1.407/2010 e alterado pela Portaria nº. 502/2012 aprovou a realização da II Conae, em Brasília, em 2014, precedida de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. a II Conae será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, político, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. É com o espírito de avançar na construção de processos democráticos, participativos, que o Fórum Nacional de Educação (FNE) submete à avaliação este documento-referência e conclama os profissionais da educação, mães/pais, estudantes, dirigentes, demais atores sociais e todas e todos que se preocupam com a educação, para discutir e refletir coletivamente e propor caminhos para a educação brasileira. Que este documento-referência, a ser objeto de ampla discussão, possa contribuir com diferentes formas de mobilização e debate, especialmente nas conferências municipais, intermunicipais, distrital e estaduais que antecederão a Conae, cujas contribuições serão objeto de deliberação, garantindo as diretrizes da formulação e materialização de políticas de Estado, sobretudo na construção de um PNE e de suas políticas, programas e ações, incluindo os planos estaduais, distrital e municipais de educação, e fornecendo as bases para a criação e consolidação do Sistema Nacional de Educação.

O CONAE 2014 terá como eixo temático:

I- Política Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação: organização e regulação;
II- Direitos Humanos e Educação: Justiça Social, Inclusão, Diversidade e Cultura da Paz;
III- Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente;
IV- Qualidade da Educação e Avaliação: Democratização do acesso e condições de permanência;
V- Gestão Democrática: Participação popular e controle social;
VI- Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condição de Trabalho;
VII- Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social.


 A ESCOLA  E.E.B. PROFESSOR CARLOS MAFFEZZOLLI, ESTARÁ ESTUDANDO O 
   EIXO III.

    " EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA,       CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE" 

            Todos alunos, pais, comunidade estão sendo convocados para este estudo!
         Que será no dia 24/04/2013 no auditório do educandário, a partir das 7:30 horas.

                       CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!!!!!